Direitos do beneficiário de plano de saúde
Plano negou cirurgia, exame ou tratamento? Veja o que fazer e como acionar a ANS
Quem tem plano de saúde tem direitos garantidos pela ANS e por lei, e uma negativa nem sempre é legítima. Cirurgia, exame, medicamento, home care e terapias com indicação médica e previstos nas regras da ANS costumam ter cobertura obrigatória, mesmo quando a operadora recusa de primeira.
Reunimos aqui o passo a passo para cada tipo de negativa: exigir a recusa por escrito, abrir uma reclamação na ANS (NIP) e, quando cabível, buscar orientação jurídica para uma liminar. A Kobe não presta serviço jurídico, mas organiza a informação para você agir com segurança e conhecer os prazos da ANS.
O que fazer quando o plano de saúde nega cobertura
Diante de uma negativa do plano de saúde, o primeiro movimento é sempre o mesmo: exigir a negativa por escrito, com o motivo e a data. Esse documento é a base de qualquer reclamação, porque transforma um 'não' verbal em algo que a ANS e a Justiça podem analisar. Sem ele, a operadora pode alegar que nunca houve recusa.
Com a negativa em mãos, o caminho mais rápido costuma ser a NIP, a Notificação de Intermediação Preliminar aberta na ANS pelo 0800 ou pelo site, que obriga a operadora a responder em poucos dias. Se a recusa persistir e for indevida, um advogado, a Defensoria Pública ou o Procon podem avaliar uma liminar para garantir o atendimento.
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Perguntas frequentes sobre direitos do beneficiário
O plano de saúde pode negar cobertura?
Pode negar em casos legítimos, como carência não cumprida ou procedimento sem cobertura contratual. Mas não pode recusar procedimento com indicação médica e previsto nas regras da ANS. Sempre exija a negativa por escrito para avaliar se a recusa é válida.
Como fazer reclamação de plano de saúde na ANS?
Abra uma NIP (Notificação de Intermediação Preliminar) pelo 0800 701 9656 ou pelo site da ANS, anexando a negativa por escrito. A operadora é notificada e tem prazo curto para responder e resolver, o que soluciona boa parte dos casos sem ação judicial.
Vale a pena entrar com liminar contra o plano de saúde?
Quando a negativa é indevida e o atendimento é urgente, a liminar pode garantir a cobertura em pouco tempo. A decisão depende do caso: procure um advogado, a Defensoria ou o Procon. A Kobe não presta serviço jurídico, apenas orienta o caminho.